Como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, muitos empresários ainda confundem a recuperação judicial com a extrajudicial, embora cada procedimento tenha características próprias que influenciam diretamente a condução dos negócios em crise. Todavia, entender essas diferenças é fundamental para escolher o caminho adequado e preservar a atividade empresarial. Com isso em mente, nos próximos parágrafos, veremos as particularidades, vantagens e limitações de cada modalidade.
O que é recuperação judicial e como funciona na prática?
De acordo com o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a recuperação judicial é um processo previsto em lei que permite à empresa renegociar suas dívidas com todos os credores sob supervisão do Judiciário. Dessa forma, o objetivo é reorganizar as finanças e manter a continuidade da atividade econômica. Isto posto, durante o período chamado “stay period”, ficam suspensas as cobranças e execuções contra a empresa, criando espaço para negociações mais equilibradas.
Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, esse instrumento é especialmente importante em cenários de crise severa, em que há risco real de falência. Um exemplo prático é o de um produtor rural endividado junto a instituições financeiras e fornecedores: ao ingressar com a recuperação judicial, ele consegue apresentar um plano de pagamento viável, aprovado pelos credores e homologado pelo juiz.
O que diferencia a recuperação extrajudicial?
A recuperação extrajudicial, por sua vez, é um acordo celebrado diretamente entre a empresa e seus credores, sem a necessidade de um processo judicial completo, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Embora também esteja prevista em lei, sua principal vantagem é a agilidade, já que dispensa diversas etapas processuais. Nesse caso, o plano negociado só precisa da homologação do juiz para ganhar validade.
Assim sendo, a recuperação extrajudicial tende a ser mais adequada para empresas que ainda possuem credibilidade e conseguem negociar diretamente com parte significativa de seus credores. Imagine uma indústria que negocia apenas com bancos ou fornecedores estratégicos: se houver disposição de diálogo, é possível formalizar um acordo sem expor a empresa ao desgaste de um processo judicial mais longo.
As principais diferenças entre recuperação judicial e extrajudicial
Para facilitar a compreensão, veja abaixo as principais distinções entre esses dois mecanismos de reestruturação:
- Abrangência: a recuperação judicial envolve todos os credores sujeitos ao processo; a extrajudicial pode abranger apenas parte deles.
- Supervisão: a judicial é conduzida sob fiscalização direta do Poder Judiciário; a extrajudicial depende apenas da homologação do plano acordado.
- Agilidade: a extrajudicial costuma ser mais rápida; a judicial pode levar anos, dependendo da complexidade do caso.
- Custo e exposição: a extrajudicial é menos onerosa e menos exposta publicamente, enquanto a judicial demanda maior acompanhamento processual.
Esses pontos demonstram que a escolha entre uma ou outra modalidade deve ser pautada pela realidade financeira da empresa e pelo nível de relacionamento com seus credores.
Quando optar pela recuperação judicial ou pela extrajudicial?
Por fim, a decisão entre um procedimento e outro deve considerar fatores como tempo, custo, número de credores e gravidade da crise, como destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi. Uma empresa em iminente risco de falência pode se beneficiar da recuperação judicial, enquanto outra com relações de confiança junto a credores específicos pode resolver sua situação por meio da extrajudicial.
Dessa maneira, escolher corretamente o procedimento é uma forma de proteger o patrimônio, preservar empregos e garantir que a atividade empresarial continue gerando resultados. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, esse olhar estratégico é fundamental tanto para indústrias quanto para produtores rurais que enfrentam oscilações de mercado ou crises de liquidez.
Recuperação judicial e extrajudicial como estratégias de reestruturação
Em resumo, a diferença entre recuperação judicial e extrajudicial vai muito além da forma de tramitação. Cada modelo atende a perfis distintos de crise, e cabe ao empresário, com o apoio de uma assessoria especializada, definir qual é mais adequado ao seu caso. Portanto, a análise antecipada dos riscos e a condução estratégica podem transformar um momento de dificuldade em uma oportunidade de reorganização e crescimento.
Autor: Joquar Stymish
