O Professor Doutor Leonardo Manzan elucida que a reforma tributária brasileira promete simplificar a estrutura de arrecadação, mas também levanta preocupações quanto aos efeitos sobre serviços essenciais, como energia elétrica, transporte público, telecomunicações e saneamento. Esses setores, fundamentais para a vida em sociedade, podem ser significativamente afetados pela transição para o modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A forma como o legislador lidará com a tributação desses serviços será determinante para garantir justiça fiscal e proteção ao consumidor final.
A sensibilidade da tributação em serviços essenciais elucidada por Leonardo Manzan
De acordo com especialistas, os serviços essenciais possuem características únicas que demandam tratamento diferenciado. A alta demanda da população e a relevância social tornam a incidência de tributos mais sensível, já que qualquer aumento na carga tributária recai diretamente sobre milhões de cidadãos. Leonardo Manzan analisa que, embora a reforma busque simplificar o sistema, há risco de elevação de preços caso não sejam previstos mecanismos de compensação ou alíquotas reduzidas.
Outro ponto importante refere-se à arrecadação dos entes federativos. Estados e Municípios dependem significativamente da tributação sobre energia e transporte para compor suas receitas. Com a centralização da cobrança no IBS e na CBS, será necessário estabelecer regras de redistribuição equilibradas para evitar perda de autonomia financeira e garantir a manutenção de serviços públicos básicos.
Possíveis distorções e desafios de implementação
Por outro lado, juristas comentam que a ausência de regimes específicos pode provocar distorções no acesso a serviços essenciais. Caso a tributação seja uniformizada sem considerar a função social desses setores, pode haver impacto negativo sobre camadas mais vulneráveis da população. Leonardo Manzan frisa que a neutralidade fiscal não deve ser interpretada de forma absoluta, mas sim ajustada à realidade de serviços que sustentam direitos fundamentais previstos na Constituição.
Ademais, especialistas ressaltam que a aplicação imediata de alíquotas plenas para serviços essenciais pode gerar litígios sobre a constitucionalidade de medidas que onerem excessivamente o consumidor. Questões relacionadas ao princípio da modicidade tarifária em energia e transporte tendem a chegar rapidamente ao Supremo Tribunal Federal, tornando a interpretação judicial peça-chave no equilíbrio do novo sistema.
O futuro da tributação de serviços essenciais no Brasil
Segundo analistas, o sucesso da reforma dependerá da criação de exceções bem estruturadas para setores sensíveis. Leonardo Manzan evidencia que a previsão de alíquotas diferenciadas ou regimes especiais de crédito pode preservar o acesso da população a serviços básicos, sem comprometer a arrecadação. Essa calibragem será fundamental para assegurar que a simplificação do sistema não resulte em retrocesso social.
Outro aspecto relevante está na integração entre política fiscal e políticas públicas setoriais. A coordenação entre governo federal, Estados e Municípios será indispensável para compatibilizar os objetivos arrecadatórios com as metas de universalização de serviços essenciais. Esse diálogo institucional poderá determinar se a reforma se consolidará como avanço ou se ampliará desigualdades.
Tributação e serviços essenciais: entre simplificação e proteção social
A reforma tributária inaugura um debate crucial sobre o papel do sistema fiscal na garantia de direitos básicos. Leonardo Manzan sugere que o desenho da tributação sobre serviços essenciais deve conciliar eficiência arrecadatória, simplicidade e proteção social. A neutralidade não pode ser aplicada de forma cega, sob pena de comprometer a dignidade dos cidadãos que mais dependem de tarifas acessíveis.
Se bem estruturada, a reforma pode representar marco positivo na racionalização do sistema e no fortalecimento de políticas públicas. Caso contrário, há risco de que a simplificação tributária seja alcançada às custas da justiça fiscal, ampliando desigualdades e dificultando o acesso da população a serviços indispensáveis.
Autor: Joquar Stymish
