O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou que a Prefeitura de Condado, na Zona da Mata Norte, corrija uma série de irregularidades encontradas em dez escolas da rede municipal. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE-PE em 17 de setembro de 2026, após o julgamento de uma auditoria especial sobre as condições de infraestrutura e alimentação oferecidas aos estudantes.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, as unidades fiscalizadas atendem 3.603 alunos. O município terá 360 dias para adotar as medidas corretivas. O descumprimento da determinação poderá resultar em multas aos responsáveis, mas a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Problemas de acessibilidade e segurança
A auditoria apontou que nove das dez escolas analisadas, o equivalente a 90% das unidades, apresentavam problemas de acessibilidade e não contavam com banheiros adaptados para pessoas com deficiência. A situação foi incluída entre as falhas estruturais que deverão ser enfrentadas pela administração municipal dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.
As dez escolas também apresentavam problemas em salas de aula ou em outras dependências. O levantamento identificou, ainda, irregularidades relacionadas ao saneamento básico e ao fornecimento de energia elétrica. Em nove unidades, os prédios funcionavam sem licenças válidas do Corpo de Bombeiros, documento associado às condições de segurança das instalações.
Com base no conjunto de problemas encontrados, o TCE-PE classificou a rede municipal de Condado na Faixa C em infraestrutura escolar. A classificação faz parte do diagnóstico realizado pelo tribunal para avaliar as condições físicas das instituições públicas de ensino no estado.
Falhas também atingem a alimentação escolar
A fiscalização encontrou deficiências em diferentes etapas da oferta de alimentação aos estudantes. Nenhuma das dez escolas possuía planejamento ou cardápio formal para as refeições servidas aos alunos. A auditoria também registrou problemas nas cozinhas, nos refeitórios e no armazenamento dos alimentos.
As ações de educação nutricional igualmente foram apontadas como insuficientes ou ausentes nas unidades avaliadas. O conjunto dessas ocorrências levou o tribunal a classificar a rede de Condado na Faixa D em alimentação escolar, indicando uma situação que exige providências administrativas específicas.
A determinação do TCE-PE prevê que o município apresente soluções para os problemas identificados tanto na estrutura dos prédios quanto na organização da alimentação escolar. Entre os pontos que deverão ser acompanhados estão a acessibilidade, a segurança contra incêndios, as condições de saneamento e energia, além do planejamento e da estrutura destinada às refeições.
Fiscalização alcançou escolas de todo Pernambuco
A auditoria realizada em Condado fez parte de uma operação mais ampla do Tribunal de Contas de Pernambuco. Conduzida entre maio e outubro de 2025, a fiscalização alcançou 2.891 instituições públicas de ensino em diferentes municípios pernambucanos.
O trabalho buscou reunir informações sobre a infraestrutura das escolas e a alimentação oferecida aos estudantes. No caso de Condado, os dados obtidos nas dez unidades serviram de base para a decisão da Segunda Câmara e para a definição do prazo de 360 dias para as correções.
A notícia sobre a decisão foi divulgada pelo TCE-PE em 23 de setembro de 2026. A partir da comunicação oficial, caberá à Prefeitura de Condado implementar as medidas exigidas e observar o prazo fixado. O acompanhamento do cumprimento da determinação poderá indicar se as irregularidades apontadas na auditoria foram efetivamente corrigidas.
