Moradores dos núcleos habitacionais Cohab 1 e Cohab 2, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, começaram a ser atendidos em uma nova etapa de regularização fundiária de interesse social. A iniciativa foi iniciada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A. (Perpart), e prevê alcançar 620 famílias que aguardam a titulação oficial dos imóveis onde vivem.
As ações começaram em 10 de novembro de 2026 e incluem cadastramento socioeconômico, reunião de orientação e coleta de documentos. O objetivo é reunir as informações necessárias para que os imóveis sejam submetidos às análises jurídicas, urbanísticas e ambientais previstas no processo. A conclusão pode resultar na emissão gratuita da escritura registrada em cartório para os beneficiários que atenderem aos requisitos.
Atendimento começou pela Cohab 1
Na Cohab 1, localizada no bairro Boa Vista, o mutirão de cadastramento foi organizado na Escola de Referência em Ensino Fundamental Lions Antônio Moreno. Segundo a Perpart, o atendimento ocorre entre 10 e 13 de novembro, das 08h30 às 17h. Também foi previsto um plantão noturno na quinta-feira, 12 de novembro, com funcionamento ampliado até as 20h.
Durante o cadastramento, os moradores apresentam documentos e informações sobre a ocupação dos imóveis. Essa etapa serve de base para a verificação das condições jurídicas, urbanísticas e ambientais dos núcleos habitacionais. A análise também busca comprovar a ocupação pacífica das residências e organizar os dados necessários para a futura titulação das propriedades.
Cohab 2 tem reunião de orientação e novo mutirão
Na Cohab 2, a mobilização começou com uma Reunião de Partida em 11 de novembro, no Centro de Educação Infantil Aída de Andrade Lima Rabello. O encontro foi destinado à apresentação das etapas técnicas do trabalho, ao esclarecimento de dúvidas e à orientação dos moradores sobre os requisitos para participação no programa.
O cadastramento dos beneficiários da Cohab 2 foi programado para ocorrer de 12 a 18 de novembro, sem expediente no fim de semana, nos dias 14 e 15. O atendimento é realizado das 08h30 às 17h, na Escola de Referência em Ensino Fundamental Noé Nunes Ferraz. A Perpart também informou a realização de um plantão noturno na terça-feira, 17 de novembro, com atendimento até as 20h.
Os locais escolhidos ficam próximos às comunidades atendidas e concentram as atividades de orientação e cadastro. Na Cohab 1, o atendimento ocorre na Rua L, número 19, no bairro Boa Vista. Na Cohab 2, a escola fica na Rua Dois, também identificada como Rua 1, número 187-1, no bairro São Cristóvão, em Arcoverde.
O que muda com a titulação dos imóveis
A regularização fundiária formaliza a relação dos moradores com os imóveis e reduz a insegurança relacionada à posse. Com a escritura pública registrada em cartório, a propriedade passa a ter reconhecimento jurídico definitivo, o que também facilita a transmissão legal do imóvel aos herdeiros e diminui o risco de conflitos relacionados à ocupação.
De acordo com a Perpart, o título registrado pode retirar a residência da informalidade, consolidar o endereço postal e facilitar o acesso a linhas de crédito bancário e financiamentos habitacionais destinados a reformas. A formalização também contribui para o planejamento urbano e pode apoiar a ampliação de melhorias em serviços públicos e infraestrutura nas áreas contempladas.
A medida dá continuidade a outras ações de regularização realizadas em Arcoverde. Em maio de 2026, a Prefeitura de Arcoverde anunciou a entrega de títulos do Programa Moradia Legal durante a Semana Solo Seguro. A iniciativa municipal foi apresentada como parte de uma política de reconhecimento do direito à moradia regularizada e de fortalecimento da segurança jurídica para famílias do município.
O trabalho iniciado agora pela Perpart amplia o atendimento para dois núcleos habitacionais e concentra esforços na etapa cadastral, que antecede as avaliações necessárias à titulação. A expectativa é que os dados coletados permitam avançar na preparação das escrituras dos imóveis incluídos no processo, conforme a documentação e as condições verificadas em cada caso.
A publicação sobre a ação também está disponível na página de notícias da Perpart, que reúne os comunicados divulgados pela empresa pública estadual. Para os moradores das Cohabs 1 e 2, a participação nos atendimentos presenciais é a etapa inicial para que a situação dos imóveis seja analisada e encaminhada dentro do programa de regularização fundiária.
