De acordo com Carlos Alberto Arges Junior, advogado especialista, as prerrogativas dos advogados não são privilégios pessoais, mas garantias legais indispensáveis para o pleno exercício da advocacia e a preservação do Estado Democrático de Direito. Elas asseguram que o advogado possa exercer sua função com independência, sem medo de intimidação ou represália, garantindo o direito de defesa do cidadão.
Entre essas prerrogativas estão o direito de comunicar-se com o cliente mesmo que ele esteja preso, de ter acesso aos autos do processo, de se manifestar oralmente em julgamentos, entre outros. Quando essas garantias são violadas, não é apenas o advogado que é afetado — é todo o sistema de justiça que sofre uma ruptura. Entenda, a seguir!
Quais têm sido os casos recentes mais emblemáticos de violação de prerrogativas?
Nos últimos anos, diversos episódios ganharam destaque nacional, evidenciando um preocupante desrespeito às prerrogativas da advocacia. Em 2023, um caso em São Paulo repercutiu após um advogado ser impedido de acompanhar o cliente durante um interrogatório policial, mesmo após se identificar formalmente. Outro exemplo ocorreu no Rio de Janeiro, quando uma advogada foi revistada de maneira vexatória ao entrar em um presídio.
Segundo o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de suas seccionais e da Comissão de Prerrogativas, tem atuado de maneira mais incisiva diante do aumento de casos. Em várias situações, a entidade ingressou com representações disciplinares e ações judiciais para garantir a responsabilização dos agentes que violaram direitos dos advogados.
Há avanço legislativo na proteção das prerrogativas?
Nos últimos anos, o Congresso Nacional aprovou importantes alterações no Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/94), como a criminalização da violação de prerrogativas, transformando em crime o ato de impedir ou dificultar o exercício regular da profissão. Isso representou uma vitória para a classe, mas sua efetividade ainda depende de uma mudança cultural e da atuação firme das instituições na aplicação da lei.
A atuação do advogado é um instrumento essencial para a defesa dos direitos de qualquer pessoa, explica o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, quando um advogado é impedido de exercer plenamente seu papel, o cidadão é diretamente prejudicado — seja na defesa criminal, em processos administrativos, cíveis ou trabalhistas. Assim, a violação das prerrogativas não é apenas um ataque à categoria, mas uma ameaça à cidadania e à própria democracia.
Qual é o papel da sociedade civil diante dessas violações?
Para o advogado Carlos Alberto Arges Junior, a sociedade precisa compreender que as prerrogativas da advocacia não são obstáculos à justiça, mas garantias fundamentais de que os direitos de todos serão respeitados. O silêncio ou a indiferença diante da violação dessas garantias reforça práticas autoritárias. É necessário que a população se una à advocacia na defesa de um sistema judiciário mais justo e transparente.
Ainda que o tema das prerrogativas esteja previsto nas diretrizes curriculares dos cursos de Direito, a abordagem muitas vezes é superficial. O resultado é que muitos profissionais recém-formados não têm clareza sobre seus direitos e deveres no exercício da profissão, o que os torna mais vulneráveis a abusos. Há uma demanda urgente por uma formação mais prática e crítica, que inclua simulações, análise de casos reais e debates sobre ética e cidadania.
Em conclusão, o Dr. Carlos Alberto Arges Junior pontua que a resposta passa por um conjunto de ações coordenadas: fiscalização rigorosa por parte da OAB, capacitação constante dos agentes públicos, engajamento da sociedade e uma postura firme dos advogados na defesa de seus direitos. Também é essencial que o Judiciário atue com celeridade e imparcialidade nos casos em que haja denúncias de violação.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Joquar Stymish
